Limites do Poder
Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e
fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I
Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã
da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São
Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217
Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já
confirmaram presença.
O evento deve contar
com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São
Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder
Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá
no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia
às 9h e segue até às 17h00. O credenciamento deve ser feito a partir
das 8h00 no mesmo local.
Um dos palestrantes
do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai
proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de
Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.
A programação inclui
ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o
procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo;
“Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do
TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas
Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça,
Luiz Gonzaga Martins Coelho.
FUNDAÇÃO DA FECAM
Durante o encontro,
representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da
fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA,
nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os
chefes dos legislativos municipais.
“A ideia da criação
da FECAM/MA é unificar e representar as reinvindicações das câmaras, que
têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e
fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou
Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.
PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO
08h – Credenciamento
08h30 – Abertura:
Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da
Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público,
Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de
São Luís.
09h00 – “O
julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins
Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
10h15 – “O Poder
Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no
âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara
de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
11h00 – “Controle
preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas
Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.
12h00 – Almoço.
14h30 – “O Sistema
Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de
Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.
15h30 – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA
17h00 – Encerramento.
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